Acórdão nº 96S072 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 1996 (caso None)

Magistrado ResponsávelALMEIDA DEVEZA
Data da Resolução04 de Novembro de 1996
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR OBG. DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR PROC TRAB. DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART762. CPC67 ART722 N2 ART729 N1. CPT81 ART33 N1. LCCT89 ART9 N1 N2 A D ART12 N5 ART18 ART20 N1 B C ART21 ART22 ART39 N1 ART43. LCT69 ART20 N1. LOTJ77 ART66.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1990/10/31 IN BMJ N400 PAG519. AC STJ DE 1991/07/03 IN AD N360 PAG1421. AC STJ DE 1994/12/07 IN CJSTJ ANO2 T3 PAG303. AC STJ DE 1995/10/11 IN CJSTJ ANO3 T3 PAG277.

Sum·rio : I - S„o trÍs e cumulativos os requisitos da justa causa, para o despedimento do trabalhador: a) um comportamento culposo; b) impossibilidade de subsistÍncia da relaÁ„o laboral e c) o nexo de causalidade entre os...

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