Acórdão nº 96S080 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Fevereiro de 1997 (caso None)

Data05 Fevereiro 1997
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1541_01,Supremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

LegislaÁ„o Nacional: LCT69 ART1. CCIV66 ART342 ART1154.

Sum·rio : I - … elemento essencial do contrato de trabalho o exercÌcio pelo autor da sua actividade sob a direcÁ„o e autoridade da entidade patronal. II - O desempenho pelo autor de uma tarefa especÌfica no estrangeiro com...

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