Acórdão nº 96S122 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 1996 (caso None)

Magistrado ResponsávelALMEIDA DEVEZA
Data da Resolução27 de Novembro de 1996
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: TOMÁS RESENDE IN ACID TRAB E DOENÇAS PROFISSIONAIS 2ED PÁG23. CRUZ CARALHO IN ACID TRAB E DOENÇAS PROFISSIONAIS 2ED PÁG51-52.

Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB. DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR TRIB - DIR CUSTAS JUD.

Legislação Nacional: L 2127 DE 1965/08/03 BVI N1 N2 N3. D 360/71 DE 1971/08/21 ART13. CCIV66 ART342 N2. CCJ62 ART3 N1 G.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1994/05/26 IN CJSTJ ANOII TII PAG271. AC STJ DE 1989/05/19 IN BMJ N387 PAG415. AC STJ DE 1987/01/30 IN BMJ N363...

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