Acórdão nº 97A053 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 1997 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelCARDONA FERREIRA
Data da Resolução25 de Fevereiro de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR RESP CIV. DIR PROC CIV - PROC EXEC.

Legislação Nacional: CCIV66 ART9 N3 ART342 N1 ART487 N1. CPC67 ART467 N1 C ART490 N2 ART498 N4 ART516 ART815 N1. DL 522/85 DE 1985/12/31 ART21. DL 194/92 DE 1992/09/08 ART2 ART5 ART10. DL 329-A/95 DE 1995/12/12 ART490 N3.

Jurisprudência Nacional: AC TC 760/95 IN DR DE 1996/02/02. AC TC 118/96 IN DR DE 1996/05/07. AC TC 376/96 IN DR DE 1996/07/12.

Sumário : I - A causa de pedir, mesmo nas execuções, segundo a doutrina da substanciação, são...

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