Acórdão nº 97A389 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Julho de 1997 (caso NULL)

Data08 Julho 1997
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.

Indicações Eventuais: A VARELA IN DAS OBG EM GERAL VOL I PAG401 PAG432.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV / DIR OBG.

Legislação Nacional: CCIV66 ART464 ART473 N1. DL 522/85 DE 1985/12/31 ART26 N1 C.

Sumário : I - É da essência do instituto da gestão de negócios uma intervenção não autorizada na direcção de negócio alheio. II - A obtenção da vantagem patrimonial em que consiste o enriquecimento sem causa pode traduzir-se não só no aumento do activo patrimonial como numa diminuição do passivo. III - A ausência de...

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