Acórdão nº 97A397 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 1997 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelSILVA PAIXÃO
Data da Resolução01 de Julho de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART684 N3 ART690 N1. CCIV66 ART483 ART496 N1 N3 ART804 N1 ART805 N3 ART806 N1. DL 522/85 DE 1985/12/31 ART6. DL 122-A/86 DE 1986/05/30. DL 394/87 DE 1987/12/31. DL 18/93 DE 1993/01/23. DL 3/96 DE 1996/01/25.

JurisprudÍncia Nacional: AC RL DE 1994/12/15 IN CJ ANOXIX TV PAG135.

Sum·rio : I - Os danos morais devem sempre ser apurados segundo critÈrios de equidade...

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