Acórdão nº 97A473 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Fevereiro de 1998 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelPAIS DE SOUSA
Data da Resolução17 de Fevereiro de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART494 ART496 N3.

Sum·rio : Nada impede que a indemnizaÁ„o por danos morais seja fixada no dobro do pedido, se tal indemnizaÁ„o tiver sido fixada com observ‚ncia do disposto nos artigos 496 n...

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