Acórdão nº 97A599 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 1997 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelHERCULANO LIMA
Data da Resolução28 de Outubro de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR REAIS. DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART713 N5 N6 ART726.

Sum·rio : I - Sendo autores e rÈus propriet·rios de prÈdios dominantes, o pedido de reconhecimento do seu (de todos eles) direito ‡ servid„o de passagem sÛ pode ser dirigido contra o propriet·rio do prÈdio serviente. II - O que significa que autores e rÈus, estando na mesma situaÁ„o perante o caminho em causa, podem coligar-se como autores no pedido de...

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