Acórdão nº 97A716 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Novembro de 1997 (caso NULL)

Data11 Novembro 1997
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR RESP CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART495 N3 ART496 N2.

Sum·rio : I - A locuÁ„o "em conjunto" do artigo 496 n. 2 do CCIV66 significa que o cÙnjuge sobrevivo e os filhos ou outros descendentes participam simultaneamente na titularidade do direito, o que n„o exclui que se devam discriminar as partes que concretamente cabem a cada um dos benefici·rios, de acordo com os danos por eles sofridos...

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