Acórdão nº 97B106 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 1997 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelSOUSA INES
Data da Resolução08 de Maio de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV - PROC EXEC / RECURSOS. DIR CONST.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART672 ART676 N1 ART684 N3 ART690 N3 ART737 ART744 ART755 ART758 ART811 N4 ART836 N2 ART871. CONST89 ART2.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1993/03/09 IN BMJ N425 PAG448. AC RL DE 1991/09/30 IN BMJ N409 PAG874. AC RL DE 1992/10/06 IN CJ ANOXVII TIV PAG172.

Sum·rio : I - O agravo que deva subir finda a penhora sobe em separado da execuÁ„o. E o agravo interposto da decis„o da 2. inst‚ncia tem...

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