Acórdão nº 97B323 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 1997 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelCOSTA MARQUES
Data da Resolução13 de Novembro de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR FAM.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART342 ART1672 ART1779 ART1780 B ART1781 ART1786 N1.

JurisprudÍncia Nacional: ASS STJ DE 1994/01/26 IN DR IS-A N70 DE 1994/03/24.

Sum·rio : I - Apenas factos culposos podem servir de fundamento ao divÛrcio litigioso. II - A falta culposa de um dos cÙnjuges aos deveres conjugais, para conduzir ‡ extinÁ„o da relaÁ„o matrimonial, tem de ser grave, objectiva ou...

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