Acórdão nº 97B590B de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 1998 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelCOSTA SOARES
Data da Resolução12 de Novembro de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: CONCEDIDA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR REGIS NOT.

LegislaÁ„o Nacional: CRP84 ART2 ART5 N1.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1997/05/20 IN DR IS-A DE 1997/07/04.

Sum·rio : Terceiros, para efeitos de registo predial s„o todos os que, tendo obtido registo de um direito sobre determinado prÈdio, veriam esse...

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