Acórdão nº 97B603 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 1997 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelCOSTA SOARES
Data da Resolução17 de Dezembro de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR COM - TIT CR…DITO. DIR CIV - TEORIA GERAL.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART722 N2 ART729 N2 N3. LULL ART31 N4. DL 329-A/95 DE 1995/12/12 ART4 N2 ART17 N2. CCIV66 ART2.

JurisprudÍncia Nacional: ASS STJ DE 1966/02/01 DG DE 1968/02/22. AC STJ PROC224/97 DE 1997/10/14.

Sum·rio : O Supremo n„o pode censurar...

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