Acórdão nº 97B624 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 1997 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelSOUSA INES
Data da Resolução14 de Outubro de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. NEGADO PROVIMENTO.

Indicações Eventuais: A REIS IN CPC ANOTADO VOLI PAG629. L CARDOSO IN PARTILHAS JUDICIAIS 1972 VOLIII PAG354/355.

Área Temática: DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR SUC / TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: CPC67 ART287 C ART291 ART382 N1 A ART421 ART426 N3 ART668 N1 D ART716 N1 ART731 N2 ART762 N2 ART1023 ART1413. CCIV66 ART10 ART2092.

Jurisprudência Nacional: AC STJ PROC86197 DE 1995/03/21. AC STJ DE 1981/06/23 IN BMJ N309 PAG310.

Sumário : I - Se a providência de arrolamento decretado como preliminar de acção de divórcio não caducou quanto à questão de saber se as...

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