Acórdão nº 97B627 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 1997 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelALMEIDA E SILVA
Data da Resolução17 de Dezembro de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - TEORIA GERAL.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART236 N1 ART238 N1.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1976/12/21 IN BMJ N262 PAG162. AC STJ DE 1993/04/29 IN CJSTJ ANOI TII PAG73. AC STJ DE 1971/01/12 IN BMJ N203 PAG150. AC RL DE 1988/01/14 IN CJ ANOXIII TI PAG114.

Sum·rio : I - Envolve juÌzo sobre matÈria de direito a fixaÁ„o do sentido da declaraÁ„o negocial quando n„o seja conhecida a vontade real do declarante e do declarat·rio. II - Uma vez atingida a data...

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