Acórdão nº 97B708 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Outubro de 1997 (caso NULL)

Data02 Outubro 1997
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR REAIS.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART1 ART2 ART3 ART490 N1 ART624 N3 ART664 ART690 ART722 N1 N2 ART729 N2. CCIV66 ART343 N1 ART358 N1 N4 ART1251 ART1287 ART1550.

Sum·rio : I - O tribunal n„o est· sujeito ao nome jurÌdico que as partes d„o ao direito que invocam na acÁ„o. II...

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