Acórdão nº 97B880 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 1998 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelMARIO CANCELA
Data da Resolução14 de Janeiro de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR REAIS. DIR REGIS NOT. DIR TRIB - DIR FISC.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART1294 ART1311 N1 N2. CRP84 ART7. CCP63 ART155 PAR2.

Sum·rio : I - Na acÁ„o de reivindicaÁ„o compete ao autor demonstrar a aquisiÁ„o origin·ria da propriedade, i.e., que o direito j· existia no transmitente. II -...

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