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Acórdão nº 97P1310 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Fevereiro de 1998 (caso None)

Judgment Citado por Precedent Map Related
Vincent
Data18 Fevereiro 1998
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1541_01,Supremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decis„o: PROVIDO.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR RESP CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART70 ART483 N3 ART494 ART496.

Sum·rio : I - Sobre o ressarcimento dos danos n„o patrimoniais sabe-se que n„o h· propriamente indemnizaÁ„o, mas a compensaÁ„o da les„o sofrida, a fixar equitativamente em funÁ„o n„o sÛ da gravidade dos danos como do grau de culpa do agente, situaÁ„o econÛmica deste e do lesado e demais circunst‚ncias do caso. II - A perda da vista esquerda, com esmagamento do globo ocular respectivo e evisceraÁ„o do mesmo e com a subsequente implantaÁ„o de uma prÛtese, È, na verdade, ofensa muito grave ‡ personalidade fÌsica do lesado e, portanto, ofensiva em grau elevado dos seus direitos de personalidade que, por si mesma, deva ser indemnizada (artigos 70 e 483 do CÛdigo Civil). Para o cÙmputo...

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