Acórdão nº 97P1411 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Março de 1998 (caso None)

Magistrado ResponsávelLOPES ROCHA
Data da Resolução04 de Março de 1998
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decis„o: PROVIDO PARCIAL.

¡rea Tem·tica: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / CRIM C/PATRIM”NIO.

LegislaÁ„o Nacional: CP95 ART158 N1 ART210 N1 B.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1991/10/23 IN BMJ N410 PAG382. AC STJ PROC40228 DE 1989/11/15.

Sum·rio : I - O crime de roubo È um crime complexo na medida em que o autor viola n„o apenas um bem jurÌdico de car·cter patrimonial mas igualmente um bem jurÌdico eminentemente pessoal, colocando em causa a liberdade, a integridade fÌsica ou atÈ a prÛpria vida do ofendido, o que constitui o seu vector de maior...

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