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Acórdão nº 97P271 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 1997

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Vincent
Magistrado ResponsávelJOAQUIM DIAS
Data da Resolução25 de Junho de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Indicações Eventuais: CAVALEIRO DE FERREIRA IN LIÇÕES 1992 PAG531 PAG280. EDUARDO CORREIA IN TEORIA DO CONCURSO PAG156.

Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / CRIM C/PATRIMÓNIO / CRIM C/SOCIEDADE.

Legislação Nacional: CP95 ART20 N2 ART30 N1 ART131 ART132 N1 N2 A E ART210 N1 ART272 N1 A.

Jurisprudência Nacional: AC RC DE 1982/02/11 IN BMJ N360 PAG943. AC STJ DE 1991/10/23 IN BMJ N410 PAG373.

Sumário : I - Os crimes de roubo e de furto têm um elemento constitutivo comum: a intenção de apropriação ilegítima de coisa alheia; ambos são crimes contra a propriedade. Contudo, o crime de roubo tem um elemento constitutivo específico: a violência ou a ameaça contra pessoas. II - O crime de roubo protege a integridade física ou moral das pessoas. É um crime composto, separável em vários crimes de menor gravidade. III - Se algum dos componentes do crime de roubo assume maior gravidade do que este, então será punido autonomamente, em concurso real de crimes, porque a unificação jurídica não assegura protecção jurídica bastante. IV - Se a norma incriminadora do crime de roubo consome sempre os crimes de ofensas corporais de pequena gravidade, nunca é susceptível de operar a consumpação de ofensa causadora intencionalmente da morte da vítima do roubo, porque o direito à vida situa-se muito acima do seu campo de protecção jurídica. V - Comete em concurso real um crime de homicídio qualificado p. e p. pelos artigos 131 e 132, ns. 1 e 2, alínea a) e e), um crime de roubo p. e p. pelo artigo 210, n. 1 e um crime de incêndio p. e p. pelo artigo 272, n. 1, alínea a), todos do CP, o arguido que se dirige a casa de sua avó materna, sentando-se no sofá com ela, e aproveita o momento em que aquela vai à cozinha para lançar mão da carteira dela e sair de casa. Quando se...

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