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Acórdão nº 97P294 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 1997 (caso NULL)

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Vincent
Magistrado ResponsávelANDRADE SARAIVA
Data da Resolução25 de Junho de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO. ALTERADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.

Legislação Nacional: CP82 ART15 N2 ART131. CP95 ART143 N1 ART145 N1 A.

Sumário : I - A intenção de matar constitui matéria de facto, da competência das instâncias. II - Tendo sido dado como provado que "o arguido quis espetar a navalha no corpo da vítima com o intuito de o ferir", ficou desse modo excluído o intuito defensivo, demonstrando-se, ao invés, o agressivo, pelo que em tal caso, já não se pode falar em legítima defesa. III - Tendo sido dado como provado que o arguido, ao desfechar o golpe com a navalha no corpo da vítima, haja representado como possível que da agressão adviesse a morte deste último e que se tenha conformado e aceite tal resultado, afastada fica a imputação do resultado - morte - a título de dolo, em...

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