Acórdão nº 97S035 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Janeiro de 1998 (caso None)

Data14 Janeiro 1998
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1541_01,Supremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR PROC TRAB. DIR PROC CIV - PROC EXEC.

LegislaÁ„o Nacional: CPT81 ART72 N1. CPC67 ART45 N1 ART46 A ART193 N2 B ART474 N1 A.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1994/10/19 IN BMJ N440 PAG242. AC STJ DE 1995/01/18 IN BMJ N443 PAG257. AC STJ DE 1995/03/08 IN BMJ N445 PAG370.

Sum·rio : I - As nulidades da decis„o recorrida devem ser arguidas no requerimento de interposiÁ„o do recurso, sob pena de n„o se conhecer delas (artigo 72 n. 1 do CPT81). II - O tÌtulo corresponde na acÁ„o executiva ‡ causa de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT