Acórdão nº 97S044 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 1997 (caso None)

Magistrado ResponsávelMATOS CANAS
Data da Resolução01 de Outubro de 1997
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

LegislaÁ„o Nacional: DL 64-A/89 DE 1989/02/27 ART9 N1 N2 B.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ PROC143/96 DE 1997/04/23. AC STJ PROC119/96 DE 1996/01/22. AC STJ PROC234/96 DE 1997/05/07.

Sum·rio : I - Constituem justa causa de despedimento um elemento objectivo, traduzido num comportamento culposo do trabalhador, por acÁ„o ou omiss„o, um elemento objectivo concretizado na impossibilidade de subsistÍncia da relaÁ„o de trabalho e um nexo de causalidade entre aquele comportamento e a impossibilidade de subsistÍncia da relaÁ„o de trabalho. II - A culpa e a gravidade do comportamento do trabalhador...

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