Acórdão nº 97S068 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 1997 (caso NULL)

Data10 Dezembro 1997
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

LegislaÁ„o Nacional: DL 64-A/89 DE 1989/02/27 ART9 N1 ART12 N5. LCT69 ART27 N1 N2.

Sum·rio : I - A noÁ„o de justa causa compreende trÍs elementos: a) comportamento culposo do trabalhador; b) comportamento grave; c) nexo de causalidade entre esse comportamento e a impossibilidade de subsistÍncia da relaÁ„o laboral. II - A impossibilidade - e n„o a simples dificuldade de manutenÁ„o da relaÁ„o laboral - deve ser apreciada em...

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