Acórdão nº 97S075 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 1998 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelCOUTO MENDONÇA
Data da Resolução14 de Janeiro de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CONST - DIR FUND. DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. DIR CIV - TEORIA GERAL.

LegislaÁ„o Nacional: CONST89 ART53. DL 64-A/89 DE 1989/02/27 ART41 N1 A B N2 ART48 ART54 N1. PORT 57/88 DE 1988/01/27. DL 49408 DE 1969/11/24 ART22 N2 N7. CCIV66 ART342 N1.

Sum·rio : I - … admitida a celebraÁ„o de contrato de trabalho a termo incerto para substituiÁ„o tempor·ria do trabalhador que, por qualquer raz„o, nomeadamente...

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