Acórdão nº 97S101 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 1997 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelSOUSA LAMAS
Data da Resolução17 de Dezembro de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR TRAB - ACID TRAB.

LegislaÁ„o Nacional: L 2127 DE 1965/08/03 BV N1 N2 A N3 BXXI BXIX N1 C. L 46/86 DE 1986/10/14 ART1 N1 ART11 N1 ART12 N1 ART14 ART63.

Sum·rio : I - O acidente ocorrido durante o transporte do sinistrado em aeronave em representaÁ„o de empresa patrocinadora de uma prova de promoÁ„o de combustÌvel deve considerar-se acidente de trabalho. II - A...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT