Acórdão nº 97S215 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Março de 1998 (caso None)

Magistrado ResponsávelSOUSA LAMAS
Data da Resolução18 de Março de 1998
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART224 N1 ART342 N1. CPC67 ART684 N3 ART690 N1 ART724 N1. DL 64-A/89 DE 1989/02/27 ART3 N2 ART6 N2. PORT 312/93 DE 1993/11/24 N5.

Sum·rio : I - Havendo v·rias formas de cessaÁ„o do contrato de trabalho, n„o È lÛgico argumentar-se que, provada a cessaÁ„o, est· provado...

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