Acórdão nº 98A1098 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 1998 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelGARCIA MARQUES
Data da Resolução15 de Dezembro de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV - PROC EXEC.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART871.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ PROC280/98 DE 1998/03/31. AC STJ PROC226/98 DE 1998/04/28. AC STJ PROC952/97 DE 1998/04/28.

Sum·rio : A sustaÁ„o da execuÁ„o nos termos do artigo 871 do CPC tem lugar...

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