Acórdão nº 98A377 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Maio de 1998 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelLEMOS TRIUNFANTE
Data da Resolução26 de Maio de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART679 ART698. CCJ62 ART116 ART124.

Sum·rio : I - O despacho proferido na relaÁ„o e que ordena a remessa do processo ‡ 1. inst‚ncia para elaboraÁ„o da conta, primitivamente n„o operada e, consequente pagamento das custas devidas restringe-se a assegurar o provimento dos autos, de acordo com os tr‚mites legais, no quadro dos artigos 698 do CPC, e 116 e 124 do CCJ, tendo, assim e apenas, a relev‚ncia e natureza de mero expediente...

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