Acórdão nº 98A716 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 1998 (caso None)

Data13 Outubro 1998
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1541_01,Supremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART638 ART640. CCIV66 ART346.

Sum·rio : I - … admissÌvel, face ao disposto no artigo 640, do CÛdigo de Processo Civil, a contradita de uma testemunha com fundamento em o depoimento que prestou em julgamento ser diferente do que havia prestado no processo de inquÈrito, uma vez que ela visa o enfraquecimento do depoimento, mas n„o È essencial que o inutilize. II - No respeito pelo...

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