Acórdão nº 98A758 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 1998 (caso NULL)

Data25 Novembro 1998
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR CONTRAT.

LegislaÁ„o Nacional: RAU90 ART66 N2 ART90 ART94.

JurisprudÍncia Nacional: AC RP DE 1985/07/30 IN CJ ANO1985 TIV PAG244.

Sum·rio : I - O arrendamento caduca com a morte do senhorio usufrutu·rio, mesmo que o arrendat·rio ignore essa qualidade do locador. II - N„o obstante, o arrendat·rio, confrontado com a morte do senhorio usufrutu·rio, tem o direito a novo arrendamento, nos termos do artigo...

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