Acórdão nº 98A974 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Janeiro de 1999 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelPINTO MONTEIRO
Data da Resolução26 de Janeiro de 1999
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CPC95 ART498. CCIV66 ART227 ART309 ART498.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1994/02/08 IN CJSTJ ANOII TI PAG95. AC STJ PROC558/98 DE 1998/05/26. AC STJ DE 1985/03/19 IN BMJ N345 PAG405. AC STJ DE 1995/02/14 IN CJSTJ ANOIII TI PAG684.

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