Acórdão nº 98B1058 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Abril de 1999 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelSOUSA DINIS
Data da Resolução14 de Abril de 1999
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.

Indicações Eventuais: JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1993/12/16 IN CJSTJ ANOI T3 PAG182. AC STJ DE 1998/04/23 IN CJSTJ ANOVI T2 PAG52. AC STJ DE 1997/03/18 IN CJSTJ ANOV T1 PAG163. AC STJ DE 1996/06/18 IN BMJ N458 PAG287. AC STJ DE 1994/05/12 IN CJSTJ ANOII T2 PAG98. AC STJ DE 1994/05/17 IN CJSTJ ANOII T2 PAG101.

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