Acórdão nº 98B1149 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 1999 (caso NULL)

Data03 Fevereiro 1999
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: PROVIDO.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART279.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1993/03/10 IN BMJ N424 PAG587.

Sumário : I - É prejudicial em relação ao pedido de inquérito à ré, de arrolamento de todos os elementos da sua escrita e de suspensão de X das funções de seu presidente a perda, pelo requerente, da qualidade de sócio-cooperador da ré, decisão que está pendente de recurso, pelo que, enquanto esta decisão não for julgada definitivamente não se pode declarar a extinção da...

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