Acórdão nº 98B1204 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 1999 (caso NULL)

Data24 Fevereiro 1999
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1787 N2.

Sumário : I - A declaração de um dos cônjuges como "o principal culpado" no divórcio entre ambos decretado, supõe uma culpa "consideravelmente superior" desse cônjuge sobre a do outro - artigo 1787 n. 2 do CCIV66. II - Não é de emitir tal declaração se uma aparente maior intensidade de comportamentos ilícitos por parte...

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