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Acórdão nº 98B324 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 1998 (caso None)

Judgment Citado por Precedent Map Related
Vincent
Data25 Junho 1998
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1541_01,Supremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: PROVIDO.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT / PROC EXEC.

Legislação Nacional: CPC95 ART424 N5 ART837-A N1.

Sumário : I - Uma das disposições relativas à penhora que, por força do preceituado no artigo 424, n. 5, do CPC, é aplicável ao arrolamento, é a do artigo 837-A, do mesmo código. Assim, se o requerente do arrolamento tiver pedido o arrolamento de um faqueiro de prata que era suposto encontrar-se na residência do casal mas que, ao realizar-se a diligência, se não encontra, suspeitando-se que haja sido removido para outro local, incumbe ao juiz determinar a realização das diligências adequadas a encontrá-lo, bastando ao requerente alegar a...

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