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Acórdão nº 98B337 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Maio de 1998 (caso None)

Judgment Citado por Precedent Map Related
Vincent
Magistrado ResponsávelFIGUEIREDO DE SOUSA
Data da Resolução28 de Maio de 1998
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART496.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1996/11/28. AC STJ DE 1997/01/22. AC STJ DE 1997/10/09.

Sumário : I - Por vezes, a incapacidade parcial permanente resultante de acidente de viação não se traduz em dano de natureza patrimonial. II - É o que sucede quando se não prove que de tal incapacidade tenha resultado ou vá previsivelmente resultar uma efectiva diminuição dos rendimentos do lesado, como por ex. a redução de salário, o atraso ou impossibilidade de promoção na carreira, a impossibilidade de dedicação a actividades económicas autónoma ou concomitantemente com trabalho por conta de outrem, a reforma prematura com redução de salário etc. III - Em tal eventualidade, é critério razoável que a compensação por dano não patrimonial resultante de incapacidade seja calculada com base na percentagem de maior esforço físico e psíquico necessário para obter o mesmo rendimento que o lesado...

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