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Acórdão nº 98B435 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Junho de 1998 (caso None)

Judgment Citado por Precedent Map Related
Vincent
Data17 Junho 1998
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1541_01,Supremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decis„o: PROVIDO.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV - RECURSOS.

LegislaÁ„o Nacional: CPC95 ART145 N5 N6 ART668 N1 B C.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1989/04/27 IN BMJ N386 PAG442.

Sum·rio : I - Para que a sentenÁa ou acÛrd„o careÁam de fundamentaÁ„o, n„o basta que a justificaÁ„o seja deficiente ou n„o convincente, sendo preciso que haja uma falta absoluta. II - No acÛrd„o que se prenuncia sobre a reclamaÁ„o para a conferÍncia, a fundamentaÁ„o de facto pode, em parte ou na totalidade, ser feita mediante simples referÍncia ao despacho reclamado. III - A oposiÁ„o entre fundamentos e decis„o, que È causa de nulidade da sentenÁa ou acÛrd„o, verifica-se quando h· um vÌcio no raciocÌnio do julgador, por a fundamentaÁ„o apontar num...

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