Acórdão nº 98B490 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 1998 (caso NULL)

Data25 Junho 1998
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: ANULADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR CIV - DIR OBG. DIR TRAB - ACID TRAB.

Legislação Nacional: CCIV66 ART227 ART323 N1 ART326 ART327 ART483 ART562 AT582 ART584 ART585 ART590 ART591 ART594 ART762 N2.

Jurisprudência Nacional: AC STJ PROC79388 DE 1990/09/25. AC STJ PROC82090 DE 1993/01/14. AC STJ PROC83772 DE 1993/09/29.

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