Acórdão nº 98B550 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Julho de 1998 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelNASCIMENTO COSTA
Data da Resolução02 de Julho de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CPC95 ART722 N2 ART729 N1 N2. DL 496/77 DE 1977/11/25. CCIV66 ART350 ART1801 ART1871.

Jurisprudência Nacional: ASS STJ DE 1993/06/21 IN BMJ N328 PAG297 IN RLJ ANO116 PAG317. AC STJ PROC195/97 DE 1997/07/08. AC STJ PROC362/97 DE 1997/06/26. AC STJ PROC62/97 DE 1997/05/27. AC STJ PROC421/96 DE 1996/11/14.

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