Acórdão nº 98B755 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 1998 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelPEREIRA DA GRAÇA
Data da Resolução10 de Dezembro de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: PROVIDO.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP. DIR CIV - DIR REAIS / DIR FAM.

Legislação Nacional: CPC67 ART1337 N4. CCIV66 ART10 ART216 N1 ART868 ART1722 N1 B ART1730 N1 ART1790.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1993/01/27 IN CJSTJ ANOI TI PAG102.

Sumário : Constitui benfeitoria útil, a relacionar como dívida no inventário subsequente ao divórcio, a...

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