Acórdão nº 98B869 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 1998 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelDIONISIO CORREIA
Data da Resolução10 de Dezembro de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART514 ART515 ART659 N2 N3 ART664 ART665 ART712 N1 A B ART713 N2 ART722 ART729. CCIV66 ART342 ART346 ART351 ART483 ART487. CE94 ART12 ART20 ART44. PORT 46-A/94 DE 1994/01/17 ART3-A N1.

Sumário : I - A Relação pode alterar as respostas ao questionário, desde que observe os limites impostos pelo artigo 712, do C.P.C., e também pode tomar em consideração os factos admitidos por acordo, provados por documento ou por confissão reduzida a escrito, servindo-se dos factos articulados e dos que teve conhecimento por virtude do exercício de funções. II - A tarefa do Supremo Tribunal de Justiça, quanto a matéria...

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