Acórdão nº 98P1076 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 1998 (caso NULL)

Data09 Dezembro 1998
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR CRIM - TEORIA GERAL.

LegislaÁ„o Nacional: CP95 ART30 N2.

Sum·rio : A utilizaÁ„o de um cen·rio ou plano de actuaÁ„o congeminado pelo arguido para levar a cabo certa actividade criminosa n„o È situaÁ„o exterior a ele, reveladora de uma menor culpa, antes indicia um eclodir dos factos criminosos por via de uma disposiÁ„o interior...

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