Acórdão nº 98P152 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 1998 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelPIRES SALPICO
Data da Resolução25 de Fevereiro de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Indicações Eventuais: FRANCISCO ANTOLISEI IN MANUALE DI DIRITTO PENALE PARTE ESPECIALE VOL I PAG377.

Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PATRIMÓNIO / CRIM C/PESSOAS / TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: CP95 ART210 N1. DL 401/82 DE 1982/09/23 ART4.

Sumário : I - O crime de roubo é daqueles que causam maior alarme social, contribuindo poderosamente para aumentar o sentimento de insegurança em que vive a sociedade portuguesa dos nossos dias. II - No crime de roubo, o agente viola uma pluralidade de bens jurídicos, entre os quais avultam a liberdade individual, o direito de...

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