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Acórdão nº 98S026 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 1998 (caso NULL)

Judgment Citado por Precedent Map Related
Vincent
Magistrado ResponsávelJOSE MESQUITA
Data da Resolução07 de Outubro de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART1152 ART1154. LCT69 ART1 ART8 N4.

Sum·rio : I - A retribuiÁ„o È um indÌcio sem grande valor para diferenciar o contrato de trabalho do contrato de prestaÁ„o de serviÁos, uma vez que pode existir contrato de trabalho sem retribuiÁ„o regular ou de montante vari·vel e, por outro lado, È frequente a remuneraÁ„o regular, periÛdica e fixa em contratos de prestaÁ„o de serviÁos, nomeadamente nos contratos de avenÁa com profissionais liberais. II - A subordinaÁ„o jurÌdica È o elemento fundamental e verdadeiramente diferenciador para distinguir o contrato de trabalho do contrato de prestaÁ„o de serviÁos, j· que n„o h· contrato de trabalho...

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