Acórdão nº 98S075 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 1998 (caso NULL)

Data04 Novembro 1998
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CPT79 ART72 N1. CPC67 ART47 N1 ART319 N2 ART677.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ PROC4177 DE 1995/10/25. AC STJ PROC104/96 DE 1996/11/27.

Sum·rio : I - A sentenÁa sÛ constitui tÌtulo executivo depois de transitada em julgado. II - Se apenas existir recurso sobre o valor da causa, por se pretender que esse valor È superior ao da alÁada do tribunal do...

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