Acórdão nº 98S091 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 1998 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelSOUSA LAMAS
Data da Resolução01 de Julho de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO.

Área Temática: DIR TRAB.

Legislação Nacional: CPT81 ART75 N1 ART76 N1 ART80 N2.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1982/07/02 IN BMJ N319 PAG230. AC STJ DE 1982/02/04 IN BMJ N324 PAG190. AC STJ DE 1993/05/12 IN AD N382 PAG1065. AC STJ DE 1995/01/21 IN CJSTJ ANOIII TI PAG257.

Sumário : I - No processo laboral, ao modo de interposição do recurso de agravo na 2. instância aplica-se o regime estabelecido...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT