Acórdão nº 98S223 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 1998 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelALMEIDA DEVEZA
Data da Resolução25 de Novembro de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

Legislação Nacional: CCIV66 ART217 N1 ART224 N1 ART236 N1 ART238.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1997/01/22 IN CJSTJ ANOV T1 PAG258.

Sumário : I - O despedimento pode ser efectuado de forma expressa ou tácita. II - Neste último caso, o despedimento tem de ser deduzido de factos que com toda a probabilidade revelem a vontade de despedir...

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