Acórdão nº 98S305 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 1999 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelMANUEL PEREIRA
Data da Resolução03 de Março de 1999
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB.

Legislação Nacional: PORT 633/71 DE 1971/11/19 CLÁUS1 N2 CLÁUS16 CLÁUS24. L 2127 DE 1965/08/03 BXLIV BXLIII N1. CCIV66 ART232 ART236 N1 ART1209 N1.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1990/03/23 IN AJ N8 PAG10.

Sumário : I - A seguradora só é responsável pelas pensões e indemnizações decorrentes de um acidente de trabalho pelas actividades...

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