Acórdão nº 98S380 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 1999 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelPADRÃO GONÇALVES
Data da Resolução03 de Março de 1999
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. DIR CIV - DIR OBG. DIR JUDIC - ORG COMP TRIB.

LegislaÁ„o Nacional: LOTJ87 ART64 O. LCT69 ART21 N2 ART22 ART23. CCIV66 ART483 ART494 ART496 ART798.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1988/11/25 IN AD N326 PAG264. AC STJ DE 1993/01/22 IN CJSTJ ANOI TI PAG269.

Sum·rio : I - O foro laboral È competente para conhecer do pedido de danos morais quando eles, segundo a alegaÁ„o, s„o emergentes da relaÁ„o de...

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